Direito PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIOS Aula 00

01 - (AFRFB 2009 – ESAF) À luz da Organização da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo:

I. Previdência Social, Educação e Assistência Social são partes da Seguridade Social;
II. a Saúde possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada;
III. a Previdência Social pode ser dada gratuitamente à população rural carente;
IV. a Assistência Social, por meio de sistema único e centralizado no poder central federal, pode
ser dada a todos os contribuintes individuais da Previdência Social.
O número de itens errados é:

a) zero
b) um
c) dois
d) três
e) quatro

-------------------------------------------------------------------------------

Uma questão que errei de bobeira! Marquei a letra b, pois pensei que era o número de questões corretas...

ATENÇÃO!

Marque os itens ERRADOS.

I, III e IV estão incorretas


CF, art. 194. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações, de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a garantir os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social.



SEGURIDADE                                 SAÚDE
SOCIAL                               ASSISTÊNCIA SOCIAL
                                              PREVIDÊNCIA SOCIAL



SAÚDE


Segundo o art. 196 da Constituição, saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.



SERVIÇOS DE
SAÚDE                                      INDEPENDEM DE
                                                    CONTRIBUIÇÃO

                                                    ACESSO

                                                    UNIVERSAL




Diante disso, podemos concluir que a assertiva II está correta.


PREVIDÊNCIA SOCIAL

Segundo o art. 201 da Constituição Federal, a Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.



Lembre-se bem disto, pois a ESAF gosta muito de explorar este ponto: Previdência Social exige contribuição prévia.

Sendo assim, está errada a assertiva III.


ASSISTÊNCIA SOCIAL

Segundo o art. 203 da Constituição, a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à Seguridade Social. Assim como a saúde, a Assistência Social é um sistema não contributivo. Entretanto, enquanto a saúde tem abrangência universal, a Assistência Social tem alcance mais restrito, uma vez que os benefícios e serviços assistenciais somente serão prestados àqueles que deles necessitem.

ASSISTÊNCIA

SOCIAL

                                                   INDEPENDE DE

                                                   CONTRIBUIÇÃO

                                                   PRESTADA A

                                                   QUEM DELA

                                                   NECESSITAR

Vê-se, portanto, que a assertiva IV está errada.

Estão erradas, portanto, as assertivas I, III e IV.

03 - (ATRFB 2009 – ESAF) - A Constituição Federal de 1988 deu novo tratamento à Previdência Social no Brasil em relação às constituições pretéritas. O conceito de Seguridade Social colocado no Título da Ordem Social constitui em um novo paradigma constitucional à medida que:

c) a Previdência Social é vista como um serviço a ser prestado de forma integrada com a Assistência Social e a Saúde.

04 - (ATRFB 2009 – ESAF) - Tendo em vista os princípios e diretrizes da Seguridade Social, nos termos do texto da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção incorreta.

a) Diversidade da base de financiamento.

b) Universalidade da cobertura e do atendimento.

c) Equidade na forma de participação no custeio.

d) Irredutibilidade do valor dos benefícios e serviços.

e) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

A alternativa D está incorreta, pois a irredutibilidade é apenas do valor dos benefícios, e não do valor dos benefícios e serviços.

05 - (ATA 2009 - ESAF) - À luz dos dispositivos constitucionais referentes à Seguridade Social, julgue os itens abaixo:

I. A Seguridade Social pode compreender ações de iniciativa da sociedade.

II. Saúde, Previdência e Trabalho compõem a Seguridade Social.

III. Compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social nos termos da lei.

IV. A Seguridade Social não foi definida na Constituição Federal de 1988.

c) I e III estão corretos.

07 - (ESAF - AFRF 2005) No âmbito da Seguridade Social, com sede na Constituição Federal/88 (art. 194), podemos afirmar:

c) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

08 - (ESAF - AFRF 2005) Indique qual das opções está correta com relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social:

a) Irredutibilidade do valor dos serviços.

b) Equidade na cobertura.

c) Diversidade de atendimento.

d) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

e) Seletividade na prestação dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Mais uma questão onde a ESAF exige que o candidato conheça a letra da Constituição. Aqui não há muito que comentar, pois a ESAF simplesmente trocou a redação dos dispositivos.

d) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

09 - (AFPS 2002 – ESAF) À luz da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo:

I. Previdência Social, Saúde e Assistência Social são partes da Seguridade Social.

II. A saúde exige contribuição prévia.

III. A Previdência Social exige contribuição prévia.

IV. A assistência social possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada.

c. II e IV estão incorretos.

10 - (AFPS 2002 – ESAF) Com relação aos objetivos constitucionais da Seguridade

Social, assinale a opção correta.

a. Universalidade da base de financiamento.

b. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

c. Irredutibilidade do valor dos serviços.

d. Equidade na cobertura.

e. Diversidade do atendimento.

A alternativa B é correta, pois repete o texto do inciso III do parágrafo único do art. 194 da Constituição.

11 - (AFPS 2002 – ESAF) Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à gestão da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal.

e. A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, colegiada, quadripartite.

13 - (AFPS 2002 - ESAF) À luz da competência constitucional da Previdência Social, julgue os itens abaixo que são de competência da Previdência Social:

I – Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

II – Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes do segurado de baixa renda.

III – Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

IV – A promoção da integração ao mercado de trabalho.

b. Somente IV está incorreto.

14 (PFN 2006 - ESAF) De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a

b. assegurar os direitos relativos à saúde, à assistência social e à previdência, tendo como princípio, entre outros, a diversidade da base de financiamento.

15 (PFN 2006 - ESAF) Quanto aos princípios constitucionais da Seguridade Social, é correto afirmar:

a.   a universalidade da cobertura e do atendimento significa a cobertura de todos os riscos, chamados riscos sociais, que podem atingir as pessoas que vivem em sociedade e que todos os residentes e domiciliados no território nacional - brasileiros e estrangeiros – devem ser atendidos pelo Sistema de Seguridade Social.

Os estrangeiros residentes no Brasil têm acesso à rede de serviços da Seguridade social. Por exemplo, um estrangeiro que venha residir e trabalhar aqui no Brasil será segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.