(CESPE – TCU - ACE) O patrimonialismo normal inibe a economia racional não apenas por sua política financeira, mas também por peculiaridades de sua administração, entre as quais se pode citar a ausência típica de um quadro de funcionários com qualificação profissional formal.
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Lembre-se:
No modelo
Patrimonialista, o
governante não separa o
patrimônio público do
privado!
Os bens públicos são utilizados para fins pessoais e os cargos
públicos são usados como “moeda de troca” de favores ao soberano!
1) Esfera Pública se confunde com a Privada.
2) Sistema fiscal
injusto e irracional.
3) Falta de
profissionalização.
4) Tendência à
corrupção e ao
nepotismo.
5) Racionalidade
subjetiva.
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Administração Burocrática
O modelo Burocrático, inspirado por Max Weber, veio então suprir
esta necessidade de impor uma administração adequada aos novos
desafios do Estado moderno, com o objetivo de combater o nepotismo e a corrupção.
Atualmente, o termo Burocracia é visto como algo negativo em nossa sociedade, mas o modelo “puro” pensado por Weber foi um grande avanço em relação ao que existia antes e possibilitou a construção de um Estado mais atuante e capacitado do que existia.
As características principais da Burocracia são:
1 Formalidade – a autoridade deriva de um conjunto de normas e leis, expressamente escritas e detalhadas.
1.1 Autoridade é
expressa em
leis;
1.2 Comunicação é
padronizada;
1.3 Controle de
Procedimentos.
2 Impessoalidade – Os direitos e deveres são estabelecidos em
normas. As regras são aplicadas de forma igual a todos, conforme
seu cargo em função na organização.
2.1 Isonomia no
tratamento;
2.2 Meritocracia;
2.3 Racionalidade;
2.4 Sistema legal e
econômico
previsível.
3 Profissionalização – As organizações são comandadas por
especialistas, remunerados em dinheiro (e não em honrarias, títulos
de nobreza, sinecuras, prebendas, etc.), contratados pelo seu mérito
e seu conhecimento (e não por alguma relação afetiva ou emocional).
3.1 Comando é dos
especialistas;
3.2 Remuneração
em dinheiro;
3.3 Administrador
é especialista -
noção de
carreira;
3.4 Hierarquia.
Dentre as principais vantagens que a Burocracia trouxe, podemos
citar:
O predomínio de uma lógica científica sobre uma lógica da
intuição, do “achismo”;
A redução dos favoritismos e das práticas clientelistas;
Uma mentalidade mais democrática, que possibilitou igualdade
de oportunidades e tratamento baseado em leis e regras
aplicáveis a todos.
OBS: Convivemos atualmente
com características dos
três modelos:
patrimonial, burocrático
e gerencial.
O modelo de gestão pública buscado no momento é o gerencial, mas ainda é muito forte a presença do modelo burocrático e, infelizmente, do próprio modelo patrimonialista na administração pública brasileira. Ou seja, nunca aplicamos o modelo “puro” da burocracia weberiana.
Nunca aplicamos o
modelo "puro" da
burocracia de
Weber.
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Disfunções
da
Burocracia
Rigidez e falta
de inovação
Perda da
Noção Global
Lentidão na
comunicação e
processo
decisório
Formalização
Excessiva
Preocupação
com as regras e
não com
resultado
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Vamos Praticar?
(CESPE/TCE-RO/Agente Administrativo/2013) Segundo
Max Weber, a organização burocrática viabiliza uma
forma de dominação racional, que possibilita o exercício
da autoridade e a obediência com precisão, continuidade
e disciplina.
(CESPE/MPU/Técnico Administrativo/2013) Segundo a
concepção burocrática de administração pública, o modo
mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção no
serviço público é por meio do controle rígido dos
processos e procedimentos.
(CESPE/MJ/Administrador/2013) A Teoria das Relações
Humanas é marcada pela introdução da aplicação de uma
abordagem mais humanística na administração das
organizações, em que seu foco são as pessoas, e não as
tarefas.
(CESPE – MDS - ADMINISTRADOR) Prebendas e sinecuras,
formas patrimonialistas de ocupação de espaços no aparelho do
Estado, são substituídas por critérios meritocráticos no modelo
burocrático.
(CESPE/ANTT/Analista Administrativo/2013) Entre as
ideias apresentadas na teoria geral dos sistemas
desenvolvida pelo biólogo alemão Ludwig von
Bertalanffy, incluem-se a interdependência entre as
partes — teoria segundo a qual, o todo é formado por
partes interdependentes — e o tratamento complexo da
realidade complexa — concepção que se refere à
necessidade de aplicar diferentes enfoques para se
compreender realidades cada vez mais complexas.
(CESPE/IBAMA/Analista Administrativo/2013) Na
abordagem da administração pelo pensamento sistêmico,
a ideia de sistema refere-se a um conjunto de entidades,
denominadas elementos ou componentes, que mantém
uma espécie de relação ou interação, o que possibilita a
visão de uma entidade nova e distinta, em que é possível
o foco no todo e não apenas nos seus componentes.
(CESPE/ICMBIO/Técnico Administrativo/2014) A
principal preocupação de Taylor era o aumento da
eficiência na produção, o que reduziria os custos e
aumentaria os lucros, possibilitando aumentar a
remuneração do trabalhador a partir de sua maior
produtividade.
(CESPE/ICMBIO/Técnico Administrativo/2014) A
administração científica constitui uma combinação de
princípios, os quais podem ser assim sumariados: ciência,
em lugar de empirismo; harmonia, em vez de discórdia;
cooperação, e não individualismo; rendimento máximo,
em lugar de produção reduzida; e desenvolvimento de
cada homem, no sentido de alcançar maior eficiência e
prosperidade.
(CESPE/ICMBIO/Técnico Administrativo/2014) As
origens da abordagem clássica da administração estão
relacionadas ao crescimento acelerado e desorganizado
das empresas e à necessidade de aumentar a eficiência e
a competência das organizações.
(CESPE/ICMBIO/Técnico Administrativo/2014) As
principais contribuições da abordagem clássica da
administração se referem às preconizadas por Taylor e
por Fayol. Enquanto Taylor focalizava as atividades nos
níveis baixos (inferiores) da organização, Fayol encarava
a administração sob o ponto de vista do executivo de alto
nível.
(CESPE/ICMBIO/Técnico Administrativo/2014) Sabese
que a autoridade representa o poder institucionalizado
e oficializado. Nesse contexto, é correto afirmar que
existem três tipos de autoridade legítima: a tradicional, a
carismática e a legal.
(CESPE/TCU/Analista – TI/2008) De acordo com os
pressupostos da abordagem sistêmica, em uma
organização que vise fazer frente às pressões geradas
pelo aumento da competição no mundo globalizado, deve
haver constante interação e interdependência entre suas
partes integrantes. Adicionalmente, essas partes devem
ser orientadas para um propósito comum, de modo a
estarem com plena capacidade de influenciar e serem
influenciadas pelo ambiente externo.
(CESPE/SERPRO/Analista – Gestão Empresarial/2008)
No tocante aos modelos organizacionais, diz-se que uma
organização adota o modelo contingencial quando ela
se estrutura para atender rapidamente às demandas
geradas pelo ambiente onde está inserida.
(CESPE/TCU/ANALISTA/2008) Um órgão público, que
preconize o respeito ao canal de comunicação e impeça
cada setor de acessar outros níveis organizacionais
diferentes dos que se encontrem hierarquicamente logo
acima e logo abaixo, respeitando a autoridade única do
nível acima, estará de acordo com os pressupostos de
Fayol em seus princípios gerais da administração no que
tange à unidade de comando.
(CESPE/TCU/ANALISTA/2008) De acordo com o texto
em apreço, a busca por maior eficiência e produtividade
nas organizações é uma tônica em diversas teorias da
administração. Nesse sentido, uma das vantagens
destacadas por Max Weber na abordagem burocrática é a
rapidez nas decisões.
(CESPE/MS/ADMINISTRADOR/2010) Apesar de
diferenciarem-se com relação ao foco de estudo, as
principais semelhanças entre as teorias científica e
clássica encontram-se na abordagem de sistema fechado
e na busca da eficiência econômica das organizações.
(CESPE/EBC/ANALISTA/2011) A estrutura básica dos
sistemas preconiza quatro variáveis: as entradas, as
saídas, o próprio sistema e o ambiente em que toda a
transformação ocorre.
(CESPE/ANEEL/ANALISTA/2010-ADAPTADA) Com
relação à abordagem sistêmica das organizações, julgue:
Nessa abordagem, há possibilidade de o efeito global
sobre um sistema resultar maior ou menor que a soma
dos efeitos das ações das partes.
(CESPE/Câmara dos Deputados/Analista - Técnico em
Material e Patrimônio/2012) Para Max Weber, no modelo
burocrático ideal, a escolha ou a promoção do
profissional devem ser fundamentadas exclusivamente
no mérito.
(CESPE/MPS/Administrador/2010) O enfoque
comportamental, que considera as pessoas em sua
totalidade e como parte integrante das organizações, tem
dois eixos principais. O primeiro trata do estudo das
pessoas como indivíduos, considerando conhecimentos,
habilidades e atitudes. O segundo trata do estudo das
pessoas como membros de grupos em que são avaliadas
a capacidade de liderança, a motivação, a comunicação e
a cultura.
(CESPE/MPS/Administrador/2010) A racionalização
do trabalho, segundo Taylor, era vista como um meio de
aumentar a eficiência da produção, evitando desperdício
e promovendo prosperidade entre patrões e empregados,
sendo esses os primados da administração científica.
(CESPE/Câmara dos Deputados/Analista - Técnico
Material e Patrimônio/2012) O aparecimento da moderna
administração foi estimulado pela Revolução Industrial.
(CESPE/Câmara dos Deputados/Analista - Técnico
Material e Patrimônio/2012) Para Max Weber, no modelo
burocrático ideal, a escolha ou a promoção do
profissional devem ser fundamentadas exclusivamente
no mérito.
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Gerencialismo - A Nova Gestão Pública.
A crise do Estado levou a uma crescente crítica ao modelo
burocrático, visto como causador de lentidão, ineficiências e gastos
excessivos. O governo era visto como um gastador perdulário, que não tinha eficiência e prestava um péssimo serviço aos cidadãos.
O setor privado era visto como mais eficiente e detentor
de um modelo mais avançado de gestão.
Para ganhar eficiência, o setor público deveria eliminar processos
desnecessários, formalidades que não agregassem valor ao serviço e controles em excesso.
Todavia, não podemos ver a administração gerencial como uma
negação da Burocracia já que ela mantém diversas características, como a meritocracia, a avaliação de desempenho, a noção de carreira, entre outras. Ou seja, a administração gerencial deve ser vista como uma evolução do modelo burocrático, pois “aproveita” diversos de seus aspectos.
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Resumo das principais características da Administração Gerencial
Cobrança de Resultados "a
posteriori"
Maior Autonomia e
Flexibilidade
Incentivo à Inovação e foco na
qualidade
Descentralização e
preocupação com os
"clientes"
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Gerencialismo Puro - Managerialism
Aumento da eficiência
e redução de custos
Assim, foi implantada aos poucos uma administração voltada
para os resultados, com uma maior flexibilidade e descentralização dos gestores públicos, em vista a um ganho esperado de eficiência, que ao final acabou ocorrendo – pelo menos na ótica do gasto público.
Como falamos acima, o gerencialismo buscou aumentar a eficiência do setor público. Mas, após os primeiros resultados, viu-se que o setor público não deveria apenas se preocupar com a eficiência, mas principalmente com a efetividade. Vamos relembrar rapidamente estes conceitos?
Eficiência: Fazer bem alguma tarefa
Utilizar da melhor forma os recursos
Relacionado ao modo, ao meio de se fazer
Eficácia: Fazer a coisa certa
Atingir os resultados e metas
Relacionado aos fins
Efetividade: Impacto das ações
Mudar a realidade
De acordo com Paula, as características principais deste modelo
foram:
Descentralização do aparelho de Estado, que separou as
atividades de planejamento e execução do governo e
transformou as políticas públicas em monopólio dos
ministérios;
Privatização das estatais;
Terceirização dos serviços públicos;
Regulação estatal das atividades públicas conduzidas pelo
setor privado;
Uso de ideias e ferramentas gerenciais advindas do setor
privado.
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Consumerismo
De acordo com Martins,
“O consumerism consistiu numa segunda resposta,
uma reorientação do gerencialismo puro mais
voltada à racionalização tendo como ponto central
a questão da satisfação das necessidades dos
cidadãos/consumidores de serviços públicos.
A ênfase deste modelo é uma estratégia de
qualidade, a ser controlada pelo programa
Citizen’s Charter, cujos resultados apoiavam-se em
medidas tais como descentralização, estímulo à
competitividade, modelos contratuais flexíveis e
direcionados para a qualidade. ”
Alvo do
Consumerism:
Satisfação do CLIENTE
Resumo
Memorex
Tipos de Dominação
Dominação
Tradicional
Baseia-se na tradição, nos costumes arraigados, nos
relacionamentos construídos por gerações.
Dominação
Carismática
Baseada no carisma de uma pessoa. Acredita-se que um
indivíduo específico possui qualidades e características
extraordinárias, fora do comum, que o credenciam a liderar seus
súditos ou seguidores
Dominação
Racional-legal
Baseada na lei! Nesse tipo de dominação, não seguimos um
indivíduo, mas devemos obediência a uma série de normas e
regulamentos.
Patrimonialismo
Principais
Características
Esfera Pública se mistura com a esfera privada;
Falta de profissionalização;
Tendência ao nepotismo e a corrupção;
Sistema fiscal injusto e irracional;
Falta de rede de segurança social;
Falta de participação social nos assuntos de Estado;
Racionalidade subjetiva, como sistema legal instável e
dificuldade de planejamento dos cidadãos.
Apesar de combatido, ainda está presente em muitas
práticas atuais.
Burocracia
Principais
Características
Formalidade
• Autoridade é expressa em leis;
• Comunicação é padronizada;
• Controle de Procedimentos.
Impessoalidade
• Isonomia no tratamento;
• Meritocracia;
• Racionalidade;
• Sistema legal e econômico previsível.
Profissionalismo • Comando é dos especialistas;
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• Remuneração em dinheiro;
• Administrador é especialista - noção
de carreira;
• Hierarquia.
Disfunções ou Problemas da Burocracia
Dificuldade de resposta às mudanças no meio externo visão voltada excessivamente
para as questões internas (sistema fechado, ou seja, autorreferente, com a
preocupação não nas necessidades dos clientes, mas nas necessidades internas da
própria burocracia).
Rigidez e apreço extremo às regras o controle é sobre procedimentos e não sobre
resultados, levando à falta de criatividade e ineficiências.
Perda da visão global da organização a divisão de trabalho pode levar a que os
funcionários não tenham mais a compreensão da importância de seu trabalho nem
quais são as necessidades dos clientes ou dos outros órgãos da instituição.
Lentidão no processo decisório hierarquia, formalidade, centralização e falta de
confiança nos funcionários levam a uma demora na tomada de decisões importantes.
Excessiva formalização em um ambiente de mudanças rápidas, não se consegue
padronizar e formalizar todos os procedimentos e tarefas, gerando uma dificuldade da
organização de se adaptar a novas demandas. A formalização também dificulta o fluxo
de informações dentro da empresa.
Memorex
Modelo Gerencial - Gerencialismo
Características
Gestores ganham maior autonomia na gestão financeira, de
materiais e de pessoas.
Cobrança de resultados a posteriori (Expost)
Definição dos objetivos a serem alcançados contratualização
de resultados
Descentralização
Incentivo à Inovação
Competição dentro da máquina estatal (quando possível)
Estrutura hierárquica mais achatada e flexível
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1° Fase - Gerencialismo Puro
Principais
Características
Origem Crise Fiscal e crise do modelo de Welfare State
Preocupação redução de custos
Busca aumentar a eficiência produtividade
Traz definição clara de objetivos
Cidadão é visto como contribuinte (financiador do sistema) e
que deseja que recursos sejam gastos de maneira eficiente
Experiências conhecidas:
Thatcher (79) e Reagan (81)
Rolling back the state
Privatização
Desregulamentação
Devolução de atividades a
Iniciativa privada
2° Fase - Consumerismo
Principais
Características
Foco no cliente- Início do paradigma do cliente na APU
Descentralização - Delegação de autoridade
Incentivo à competição dentro do Estado - Quebra do
monopólio criação de alternativas de escolha para o
cliente
Contratualização dos serviços públicos - Gestão de Resultados
Foco na qualidade
Acima de tudo o Estado deve
prestar bons serviços!
Efetividade
3° Fase – Public Service Orientation - PSO
Principais
Características
Foco no cidadão
Isonomia
Noção de bem comum
Ao contrário do cliente tem
direitos e deveres
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Participação política - Descentralização é visto como auxiliadora
do processo de participação
Fortalece o conceito de Accountability
